SP deve desconsiderar multa a motorista prejudicado por alagamento

TRT da Paraíba: "fim do quinto é pequenez de princípio"

Questões de Direito Administrativo.

Questões de Direito Administrativo

Advogada explica como habilitar herdeiros para receber precatórios de pessoas falecidas com processos judiciais em curso

O primeiro passo é identificar o titular do processo para depois ser verificada se existe a possibilidade do pagamento ao herdeiro do beneficiário.

Gravidade concreta do delito justifica prisão preventiva, diz ministra Laurita Vaz

Laurita manteve a prisão preventiva de acusado com base nas circunstâncias do caso e na gravidade do delito.

Justiça nega bloqueio de informações de áudio e vídeo sobre caso de maus tratos em escola

De acordo com o colegiado, “Não parece lícito nem juridicamente razoável admitir a censura prévia a todos os conteúdos que versem sobre determinado fato ou assunto

Condenado a pena alternativa no mensalão é preso em operação da PF

Segundo a PF, ele é um dos 24 presos na operação batizada de Lava-Jato

Desembargadores do quinto não receberão licença-prêmio

Advogados não são equiparados a servidores públicos e não preenchem os requisitos necessários para serem beneficiados com a licença-prêmio

Estado não é obrigado a indenizar por tiro dado por PM de férias

OE julga inconstitucional lei que determina fornecimento gratuito de água filtrada a clientes

Infração aos princípios da razoabilidade e livre iniciativa.

Publicado aditivo de edital complementar do XXXII Exame de Ordem Unificado

O período para requerer o reaproveitamento vai das 14 horas do dia 27 de maio até as 17 horas do dia 3 de junho de 2021.

Exame de Ordem: publicado o edital complementar do XXXII Exame de Ordem Unificado

O período para requerer o reaproveitamento vai das 14 horas do dia 25 de fevereiro até as 17 horas do dia 4 de março de 2021, mediante as disposições contidas no Edital e no Edital de Abertura do XXXII Exame de Ordem Unificado, de 10 de dezembro de 2020.

Organização social sem fins lucrativos pode assumir hospital público sem licitação

Apesar da decisão, as organizações não estão imunes à fiscalização

Para procurador, Justiça Eleitoral não deve exigir certificado de quitação do serviço militar para indígenas

Indígenas têm direito de participar da vida política, sem serem obrigados a a seguir regras e comportamentos estranhos à sua cultural

STJ confirma regra que impede inscrição de profissionais de países com déficit

De acordo com as regras do programa, somente profissionais de países cuja média médico por habitante é igual ou superior a 1,8/1.000 podem se inscrever

Estado deve repassar verba do Programa de Transporte para município do interior

Recursos estavam suspensos pela falta de certidão negativa de débito perante o INSS

Gerente dos Correios em TO é condenado por fazer empréstimos fraudulentos

Titulares das contas eram pessoas de baixa instrução e recebiam ajuda nas operações, o que facilitava o acesso às senhas para operações

Suspenso concurso público para o cargo de professor indígena

Novo edital deve ser elaborado com a participação das lideranças dos índios, do MPF/AP, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e da Funai

Aprovada na CCJ ampliação da segurança para juízes em situação de risco

Projeto visa oferecer proteção aos magistrados que estiverem sofrendo ameaça que atuam em julgamentos envolvendo organizações criminosas